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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.2100

1 - Súmula 78/TST - 26/05/1978. Gratificação natalina. Décimo terceiro. Gratificação periódica. Integração. Lei 4.090/1962. CLT, art. 457, § 1º (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 78 - A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina da Lei 4.090/62. » (Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78).
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