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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.1800

1 - Súmula 75/TST - 26/05/1978. Ferroviário. Competência (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 75 - É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense, que mantém a condição de funcionário público.»
  • Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.
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