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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.0800

1 - Súmula 65/TST - 26/02/1976. Vigia noturno. Hora reduzida. CLT, art. 73, § 1º.

«O direito à hora reduzida para 52 minutos e 30 segundos, aplica-se ao vigia noturno.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 5, de 16/02/76 - DJU de 26/02/76.
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