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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5025.9900

1 - Súmula 56/TST - 24/10/1974. Balconista. Comissão. Revista pela Súmula 340/TST (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior (Revista pela Súmula 340/TST): «Súmula 56 - O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas.» (Res. 105, de 18/10/74 - DJU de 24/10/74).
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