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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5025.8500

1 - Súmula 42/TST - . Recurso de revista. Embargos. CLT, art. 896 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior (Revista pela Súmula 333/TST): «Súmula 42 - Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno.» (Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73).
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