Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 38/TST - - Recurso de revista. Divergência jurisprudencial. CLT, art. 896 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior (Revisto pela Súmula 337/TST): «Súmula 38 - Para comprovação na divergência justificadora do recurso é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ou faça transcrição do trecho pertinente a hipótese, indicando sua origem e esclarecendo a fonte de publicação, isto é, órgão oficial ou repertório idôneo de jurisprudência.» (Res. 57, de 1970 - DO-GB de 27/11/70 - Republ. no DJU de 02/08/73).
Modelo de Ação Anulatória contra Multa do Tribunal de Contas com Pedido de Tutela de Urgência e Discussão sobre Prescrição
Este modelo de petição é destinado à anulação de multa imposta pelo Tribunal de Contas, abordando a suspensão de execução fiscal, a prescrição da penalidade e a natureza da pena, com fundamento legal e jurisprudencial aplicável.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Liberação de Bens Dados em Garantia em Financiamento Bancário
Este documento serve como um modelo de petição judicial destinado a solicitar a liberação de bens dados em garantia em um contrato de financiamento bancário, enfatizando os fundamentos legais, constitucionais e argumentos jurídicos pertinentes, além de abordar uma narrativa detalhada dos fatos e direitos envolvidos.
Acesse aqui
