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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 379
Doc. LEGJUR 103.3262.5029.2200

1 - Súmula 379/TST - 20/04/2005. Sindicato. Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. CLT, art. 494 e CLT, art. 543, § 3º.

«O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, § 3º, da CLT. (ex-OJ 114/SDI-I - Inserida em 20/11/97).»

  • Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005.
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