Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 594

TST - Tribunal Superior do Trabalho

1 Documentos Encontrados


Notice: Undefined variable: urlAtual in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 684
Tribunal: tst
Notice: Undefined variable: urlAtual in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 693
Número: 347
Doc. LEGJUR 103.3262.5028.9000

1 - Súmula 347/TST - 28/06/1996. Jornada de trabalho. Horas extras habituais. Apuração. Média física. CLT, art. 59.

«O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 57/96 - DJU de 28/06/96.
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015

Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 1524

Aguarde Carregando