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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 281
Doc. LEGJUR 103.3262.5028.2400

1 - Súmula 281/TST - 01/03/1988. Piso salarial. Professor. Decreto 67.322/1970 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 281 - A instituição do fundo de participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial.» (Referências: CF/67, arts. 6º, 8º, XVII, «b» e 153, § 2º. Decreto 67.322/70. Res. 14, 22/02/88 - DJU de 01/03/88).
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