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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5027.9800

1 - Súmula 255/TST - 03/07/1986. Substituição processual. Desistência. Revisão da Súmula 180/TST (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 255 - O substituído processualmente pode, antes da sentença de primeiro grau, desistir da ação.» (Referências: E-RR 4.892/81. Res. 3, de 26/06/86 - DJU de 02/07/86).
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