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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5027.6300

1 - Súmula 220/TST - 19/09/1985. Honorários advocatícios. Substituição processual. CPC/1973, art. 20 (cancelada).

«(CANCELADA PELA RES. 55/96 - DJU 19/04/96).»

  • Cancelamento da súmula mantido pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Redação anterior : «Súmula 220 - Atendidos os requisitos da Lei 5.584/1970, são devidos os honorários advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto processual.» (Referências: Lei 5.584/1970, arts. 14 e 16. Res. 14, de 12/09/85 - DJU de 19/09/85).
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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