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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5025.6300

1 - Súmula 20/TST - . Contrato de trabalho. Resilição contratual. Readmissão fraudulenta (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 106, de 15/03/2001 - DJ 21, 22 e 23/03/2001).»

  • Cancelamento da súmula mantido pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Redação anterior : «Súmula 20 - Não obstante o pagamento da indenização de antiguidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permaneceu prestando serviço ou tiver sido, em curto prazo, readmitido.» (Res. 57, de 1970 - DO-GB de 27/11/70 - Republ. no DJU de 02/08/73).
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