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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5027.3700

1 - Súmula 194/TST - 04/10/1984. Ação rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito prévio. CPC/1973, art. 488, II e CPC/1973, art. 494. CLT, art. 836. Revisão da Súmula 169/TST (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 142, de 27/09/2007 - DJ 10/10/2007)»

  • Redação anterior : «Súmula 194 - As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas conforme os arts. 485 «usque» 495 do CPC/73, sendo, porém, desnecessário o depósito prévio a que aludem os arts. 488, II e 494 do CPC.»
  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
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