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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5027.2400

1 - Súmula 181/TST - 19/10/1983. Tempo de serviço. Adicional. Reajuste semestral. Lei 6.708/1979 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 181 - O adicional por tempo de serviço, quando estabelecido em importe fixo, está sujeito ao reajuste da Lei 6.708/79. » (Res. 2, de 13/10/83 - DJU de 19/10/83). Veja Súmulas 182, 235, 242, 306 e 314/TST.
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