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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 158
Doc. LEGJUR 103.3262.5027.0100

1 - Súmula 158/TST - 11/10/1982. Ação rescisória. Recurso ordinário. CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836.

«Da decisão de TRT, em ação rescisória, cabível é o recurso ordinário para o TST, em face da organização judiciária trabalhista.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.
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