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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.9500

1 - Súmula 152/TST - 11/10/1982. Gratificação. Ajuste tácito. Liberalidade.

«O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de um ajuste tácito.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.
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