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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.8600

1 - Súmula 143/TST - 11/10/1982. Salário profissional. Médico. Dentista.

«O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 horas mensais.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82. Ex-prejulgado 15/TST.
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