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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.8400

1 - Súmula 141/TST - 11/10/1982. Dissídio coletivo. Lei 4.725/1965, art. 2º. Constitucionalidade (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 141 - É constitucional o art. 2º, da Lei 4.725, 13/07/65.» (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82). Referências: TST - RO DC 120/65 - Ac. TP 853, de 15/12/65 - Rel. Min. Carvalho Júnior - DO-GB III de 04/04/66. Ex-Prejulgado 13/TST.
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