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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.8000

1 - Súmula 137/TST - 11/10/1982. Insalubridade. Adicional. Cálculo. CLT, art. 189 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 137 - É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário-mínimo acrescido da taxa de insalubridade.» (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82). Referências: TST - E-RR 4.127/62 - Ac. TP 731, de 19/08/64 - Rel. Min. Rômulo Cardim - DO-GB III de 17/03/65. Ex-Prejulgado 8/TST.
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