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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.7900

1 - Súmula 136/TST - 11/10/1982. Juiz. Identidade física do juiz. CPC/1973, art. 132 (cancelada).

«(CANCELADA). Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio da identidade física do Juiz.»

  • Res. 185, de 14/09/2012 - DJ 25, 26 e 27/09/2012 (Cancela a súmula. Seção do Pleno de 14/09/2012).
  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.
6 Jurisprudências
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