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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 121
Doc. LEGJUR 103.3262.5026.6400

1 - Súmula 121/TST - 19/03/1981. Servidor público. Funcionário público. Gratificação de produtividade. Optante pela CLT (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 121 - Não tem direito a percepção da gratificação de produtividade na forma do regime estatutário, o servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da CLT.» (Res. 15, de 11/03/81 - DJU de 19/03/81).
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