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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 112
Doc. LEGJUR 103.3262.5026.5500

1 - Súmula 112/TST - 10/10/1980. Trabalho noturno. Petróleo. Petroleiro. Lei 5.811/1972. CLT, art. 73, § 2º.

«O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, é regulado pela Lei 5.811/72, não se lhe aplicando a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos do art. 73, § 2º, da CLT.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 107, de 01/10/80 - DJU de 10/10/80.
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