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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 103
Doc. LEGJUR 103.3262.5026.4600

1 - Súmula 103/TST - 18/06/1980. Tempo de serviço. Licença-prêmio. Lei 1.890/1953 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 103 - Os trabalhadores que hajam prestado serviço no regime da Lei 1.890, de 13/06/53, e optado pelo regime estatutário, não contam, posteriormente, esse período para fins de licença-prêmio, privativa de servidores estatutários.» (Res. 67, de 11/06/80 - DJU de 18/06/80).
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