Súmulas
0 Documentos Encontrados
- Filtros ativos na pesquisa
Modelo de Embargos de Declaração contra Decisão que Negou Expedição de Matrícula de Imóvel Usucapido
Este modelo de Embargos de Declaração é destinado a contestar decisão que, apesar de sentença transitada em julgado favorável à usucapião, teve a expedição de matrícula negada pelo Oficial de Registro de Imóveis, com posterior julgamento de improcedência em reclamação disciplinar pelo Corregedor dos Cartórios.
Acesse aqui Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação do Viúvo
Modelo de petição de contestação contra a solicitação de revogação de renúncia à meação por um viúvo divorciado. A petição aborda os argumentos legais sobre a prescrição da realização da partilha e a irrevogabilidade da renúncia à meação.
Acesse aqui