Súmulas
0 Documentos Encontrados
- Filtros ativos na pesquisa
Modelo de Recurso Especial em Matéria Penal: Tráfico Privilegiado e Nulidade por Acesso ao Celular
Modelo de Recurso Especial em matéria penal relacionado à Lei de Drogas, objetivando o reconhecimento do tráfico privilegiado e a nulidade da prova obtida por acesso ao celular do réu sem autorização judicial. O documento aborda os fundamentos legais e constitucionais para a revisão da decisão penal.
Acesse aqui Modelo de Petição: Pedido de Incidente de Insanidade Mental em Processo Criminal
Baixe nosso modelo completo e fundamentado de petição inicial solicitando a instauração do incidente de insanidade mental em processo criminal. Direcionado a profissionais do direito penal, este documento está ancorado no Código de Processo Penal e na Constituição Federal, garantindo a correta argumentação em face de suspeitas sobre a integridade mental do acusado.
Acesse aqui