TSE - Tribunal Superior Eleitoral

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 165.5044.3010.0000

1 - Súmula 40/TSE - 24/06/2016. Eleitoral. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Partido político Cassação de diploma.

«O partido político não é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015

Aguarde Carregando