Súmulas
TRF 4ª R. - Tribunal Regional Federal 4ª Região
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Súmula 59/trf4 - - Tributário. UFIR. Índice. Vigência a partir de 01/92.
«A UFIR, com índice de correção monetária de débitos e créditos tributários, passou a viger a partir de janeiro de 1992.»