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TRF 4ª R. - Tribunal Regional Federal 4ª Região

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trf4

Doc. LEGJUR 180.3053.9010.0000

Súmula 134/trf4 - - Honorários advocatícios. Execução. Cumprimento de sentença. Fazenda Pública. Ausência de impugnação. CPC/1973, art. 20. CPC/2015, art. 85. CPC/2015, art. 90, § 4º. CPC/2015, art. 827, § 1º.

Doc. LEGJUR 180.3053.6010.0000

Súmula 133/trf4 - - Honorários advocatícios. Execução. Cumprimento de sentença. Súmula 345/STJ. CPC/1973, art. 20. CPC/2015, art. 85.

Modelos de Documentos para Ata de Posse, Escritura de Posse e Venda de Direitos Possessórios

Publicado em: 17/02/2024 Civel

Este documento oferece modelos para a formalização de uma Ata de Posse, a criação de uma Escritura de Posse, e a elaboração de um contrato para a Venda de Direitos Possessórios, com fundamento nas normas e princípios do Direito Civil Brasileiro.

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Doc. LEGJUR 180.3053.2010.0000

Súmula 132/trf4 - - Pena restritiva de direitos. Prestação de serviços à comunidade. Preferência.

Modelo de Petição de Renúncia à Curatela e Substituição Processual em Ação de Curatela

Publicado em: 18/01/2024 Familia

Modelo de petição para renúncia à curatela e solicitação de substituição processual em ação de curatela, com todos os irmãos concordando com a mudança do curador. A petição se baseia no Código Civil e detalha os procedimentos legais para a substituição.

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Doc. LEGJUR 180.3045.5010.0000

Súmula 131/trf4 - - Sentença penal condenatória. Prejuízos. Reparação mínima. Pedido expresso na denúncia. Contraditório. Necessidade. CPP, art. 387, IV.

Doc. LEGJUR 180.3044.8010.0000

Súmula 130/trf4 - - Pena. Fixação da pena. Agravante. Reincidência. Confissão espontânea. Compensação. CP, art. 62, I. CP, art. 65, III, «d».

Doc. LEGJUR 180.3044.2010.0000

Súmula 129/trf4 - - Interceptação telefônica. Renovação. Sucessivas renovações. Necessidade para a investigação.

Doc. LEGJUR 180.3043.2010.0000

Súmula 128/trf4 - - Inquérito policial. Denúncia anônima. Delação anônima. Existência de outros indícios.

Doc. LEGJUR 180.3042.8010.0000

Súmula 127/trf4 - - Crime. Rádio transceptor. Instação em veículo. Tipificação. Lei 4.117/1962, art. 70. Lei 9.472/1997, art. 183.

Doc. LEGJUR 180.3002.6010.0000

Súmula 126/trf4 - - Tóxicos. Pena. Fixação da pena. Transnacionalidade. Causa de aumento. Lei 11.343/2006, art. 40, I.

Doc. LEGJUR 180.3001.9010.0000