Súmulas
TRF 5ª R. - Tribunal Regional Federal 5ª Região
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Súmula 11/trf5 - 14/10/1993 - Seguridade social. Benefício previdenciário. Reajuste. CF/88, art. 194 e CF/88, art. 201, § 6º. ADCT da CF/88, art. 58.
«Aplica-se ao reajuste de benefício previdenciário, em setembro de 1991, o percentual de 147,06%.»