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TRF 3ª R. - Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Doc. LEGJUR 180.2080.5010.0000

Súmula 37/trf3 - 13/02/2015 -

Doc. LEGJUR 152.2022.4000.0000

Súmula 36/trf3 - 13/02/2015 -

Modelo de Solicitação de Pensão por Morte para Filha de Funcionário Civil da Marinha

Publicado em: 06/04/2024 Administrativo Direito Previdenciário

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Doc. LEGJUR 122.2071.1000.0000

Súmula 35/trf3 - 06/04/2011 -

Modelo de Ação Rescisória Contra Distribuidora de Combustíveis por Prática de Preços Abusivos

Publicado em: 14/12/2023 ConsumidorEmpresa

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Doc. LEGJUR 103.3262.5016.6300

Súmula 34/trf3 - 06/04/2009 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.6200

Súmula 33/trf3 - 06/04/2009 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.6100

Súmula 32/trf3 - 06/04/2009 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.6000

Súmula 31/trf3 - 04/12/2007 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.5900

Súmula 30/trf3 - 13/09/2006 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.5800

Súmula 29/trf3 - 13/09/2006 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.5700

Súmula 28/trf3 - 24/05/2006 -