TRF 1ª R. - Tribunal Regional Federal 1ª Região
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Súmula 32/trf1 - 08/11/1995 - Ensino. Frequência mínima do aluno. Cálculo.
«A freqüência mínima do aluno deve ser apurada sobre o número de aulas dadas, se assim previsto no estatuto ou regimento da instituição de ensino, desde que não inferior ao piso legal.»
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