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TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Doc. LEGJUR 136.6190.6000.0000

1 - Súmula 71/TNU - 13/03/2013. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Pedreito. Contato com cimento. Lei 8.213/1991, art. 57.

«O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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