Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 594

TNU - Turma Nacional de Uniformização

1 Documentos Encontrados


Notice: Undefined variable: urlAtual in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 684
Tribunal: tnu
Notice: Undefined variable: urlAtual in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 693
Número: 5
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.9300

1 - Súmula 5/TNU - . Seguridade social. Previdenciário. Tempo de serviço rural. Menor de 12 a 14 anos. Admissibilidade. CF/88, art. 7º, XXXIII.

«A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015

Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 1522

Aguarde Carregando