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TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Doc. LEGJUR 122.2053.7000.0400

1 - Súmula 46/TNU - 15/03/2012. Seguridade social. Trabalhador rural. Atividade urbana.

«O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser analisada no caso concreto.»

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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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