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TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Doc. LEGJUR 122.2053.7000.0300

1 - Súmula 45/TNU - 14/12/2011. Seguridade social. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial.

«Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez.»

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