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TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Doc. LEGJUR 105.9500.0000.0200

1 - Súmula 41/TNU - 03/03/2010. Seguridade social. Previdenciário. Segurado especial. Trabalhador rural. Caracterização. Lei 8.213/1991, art. 11, VII.

«A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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