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TFR - Tribunal Federal de Recursos

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Doc. LEGJUR 130.7670.7000.0000

Súmula 265/TFR - 06/04/1989 -

1 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 130.7670.0000.0000

Súmula 264/TFR - 06/04/1989 -

8 Jurisprudências
Modelo de Petição para Pedido de Unificação de Processos

Publicado em: 19/03/2024 Processo Civil

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Doc. LEGJUR 103.3262.5014.8800

Súmula 263/TFR - 31/03/1989 -

2 Jurisprudências
Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Hereditários entre Filha e Esposa Viúva

Publicado em: 19/01/2024 Sucessão

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Doc. LEGJUR 103.3262.5014.8700

Súmula 262/TFR - 25/10/1988 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5014.8600

Súmula 261/TFR - 25/10/1988 -

1 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.8500

Súmula 260/TFR - 29/09/1988 -

33 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.8400

Súmula 259/TFR - 09/08/1988 -

1 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.8300

Súmula 258/TFR - 27/06/1988 -

9 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.8200

Súmula 257/TFR - 23/05/1988 -

2 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.8100

Súmula 256/TFR - 08/04/1988 -