Súmulas
TFR - Tribunal Federal de Recursos
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 28/TFR - 29/01/1980 - Importação. Preço de referência. Países membros da ALALC.
CANCELADA - «O preço de referência (Decreto-lei 1.111/70, art. 2º) aplica-se também às importações provenientes de países membros da ALALC.
Manifestação do Executado sobre Avaliação e Adjudicação de Imóvel em Execução de Alimentos
Modelo de petição para manifestação do executado sobre avaliação e adjudicação de imóvel em processo de execução de alimentos, incluindo fundamentação legal e argumentativa.
Acesse aqui
Parecer Jurídico sobre Isenção de Taxas Bancárias para Empresas Público-Privadas
Explore as complexidades da isenção de taxas bancárias para empresas público-privadas através de um parecer jurídico detalhado, enfatizando fundamentos legais e constitucionais.
Acesse aqui
