Súmulas
TFR - Tribunal Federal de Recursos
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 183/TFR - 07/10/1985 - Competência. Justiça Federal. Mandado de segurança contra ato do Presidente do BNH.
«Compete ao Juiz Federal do Distrito Federal processar e julgar mandado de segurança contra ato do Presidente do BNH.»
Modelo de Ação de Revisão de Contrato Bancário por Taxas de Juros Abusivas
Explore um modelo de petição para revisão de contrato bancário, incluindo argumentos legais para combater taxas de juros consideradas abusivas e pedidos de tutela antecipada.
Acesse aqui
Modelo de Cumprimento de Sentença – Inadimplemento de Acordo Homologado em Ação de Divórcio
Modelo de petição para executar acordo de pagamento homologado em Ação de Divórcio em razão de inadimplemento, com pedido de penhora, multa e honorários.
Acesse aqui
