Pesquisa de Súmulas

STJ - Superior Tribunal de Justiça

1 Documentos Encontrados

  • Filtros ativos na pesquisa
  • stj
    70

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.9400

1 - Súmula 70/STJ - 31/12/1969 - Desapropriação direta. Desapropriação indireta. Juros moratórios. Fluência. CCB/1916, art. 1.063. Decreto-lei 3.365/1941, art. 15 e Decreto-lei 3.365/1941, art. 26. Decreto 22.785/1933, art 3º (Revogado pelo art. 2º da Lei 4.414/1964).

«Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença (Veja Tema 1.073/STJ).»

54 Jurisprudências
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015