Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 256/STJ - 22/08/2001 - Recurso especial. Protocolo integrado. Inaplicabilidade aos recursos dirigidos ao STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26 (revisada). (Cancelada no AgRg no Ag Acórdão/STJ, na sessão de 21/05/2008, pela Corte Especial).
«(CANCELADA. O sistema de «protocolo integrado» não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.)»
Modelo de Petição Inicial para Ação de Reparação de Danos por Atraso de Voo - Saiba Como Defender Seus Direitos
Explore nosso modelo de petição inicial para Ação de Reparação de Danos por Atraso de Voo e aprenda como a legislação brasileira e as normas da ANAC protegem seus direitos enquanto passageiro. Entenda como iniciar um processo legal para reivindicar reparação por prejuízos causados pelo atraso de um voo.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar
Este modelo de petição é utilizado para solicitar a reintegração de posse de uma propriedade rural, alegando invasão e ameaças por parte do réu. Baseia-se em evidências contratuais e cadastrais, e invoca dispositivos legais pertinentes.
Acesse aqui
