STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 108.6751.8000.0000

1 - Súmula 469/STJ - 06/12/2010. Consumidor. Plano de saúde. Contrato. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Aplicação. Relação de consumo. Existência. Lei 9.656/1998. CDC, art. 2º e CDC, art. 3º (cancelada, pela 2ª Seção, na sessão de 11/04/2018).

«CANCELADA. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.»

  • A Segunda Seção, na sessão de 11/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula 937, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 469/STJ.
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