STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 390/STJ - 26/10/2016. Recurso. Reexame necessário. Decisão por maioria. Embargos infringentes. Descabimento. CPC, arts. 475 e 530.

«Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.»

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Jurisprudência - Súmula 390/STJ