STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5011.7800

1 - Súmula 354/STJ - 08/08/2008. Desapropriação. Reforma agrária. Imóvel esbulhado. Suspensão do processo. Decreto 2.250/97. Lei 8.629/93, art. 2º, § 6º.

«A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.»

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