Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 318/STJ - 18/10/2005 - Sentença. Pedido certo e determinado. Sentença ilíquida. Vício somente alegável pelo autor. CPC/1973, art. 459, parágrafo único.
«Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.»
Modelo de Petição Inicial de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Direitos Trabalhistas para Empregada Doméstica
Modelo de petição inicial destinado a empregada doméstica que trabalhou por 20 anos sem carteira assinada, buscando o reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente condenação ao pagamento dos direitos trabalhistas correspondentes.
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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença com Execução Antecipada – Ação de Divórcio
Modelo de petição para exigir o cumprimento de sentença de divórcio, na qual houve partilha de bem imóvel com obrigação de pagamento da meação do cônjuge que não ficou com o bem. Requerimento de execução antecipada do valor total da meação em razão do inadimplemento do devedor.
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