STJ - Superior Tribunal de Justiça

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    292
Doc. LEGJUR 103.3262.5011.1600

Súmula 292/STJ - 13/05/2004 - Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade após a conversão em procedimento ordinário. CPC/1973, art. 1.102-C, § 2º.

«A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.»

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