STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5011.1200

1 - Súmula 288/STJ - 13/05/2004. Consumidor. Banco. Contrato bancário. Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Inaplicabilidade. Lei 8.177/1991, art. 25. Lei 9.365/1996, art. 8º. CDC, art. 51.

«A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.»

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