STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.5000

1 - Súmula 26/STJ - . Cambial. Avalista. Mútuo. CCB/1916, art. 896 e CCB/1916, art. 904.

«O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.»

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