STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5010.8000

1 - Súmula 256/STJ - 22/08/2001. Recurso especial. Protocolo integrado. Inaplicabilidade aos recursos dirigidos ao STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26 (revisada). (Cancelada no AgRg no Ag 792.846-SP, na sessão de 21/05/2008, pela Corte Especial).

«(CANCELADA. O sistema de «protocolo integrado» não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.)»

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