STJ - Superior Tribunal de Justiça

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    253
Doc. LEGJUR 103.3262.5010.7700

Súmula 253/STJ - 15/08/2001 - Recurso. Relator. Julgamento do reexame necessário. Possibilidade. CPC/1973, art. 475 e CPC/1973, art. 557.

«O art. 557 do CPC/1973, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.»

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